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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Publicações
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Artigos (22)
Notícias (2)
Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 4 anos
Quais os efeitos do covid-19 nos contratos de locação não residenciais?
A necessária determinação do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto 46.970/2020, para a suspensão e recomendação de fechamento de diversos estabelecimentos comerciais está causando severo...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 4 anos
É possível regularizar o contrato de gaveta de bem imóvel?
São várias as situações que podem levar ao contrato de gaveta de bem imóvel. A título de ilustração, podemos citar o caso do herdeiro que, ao tomar posse do imóvel, vende o bem antes de o inventário...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 5 anos
Medida Provisória 881 - Liberdade econômica
Dentre as várias mudanças propostas pela Medida Provisória 881, chamada de Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, que modificou alguns artigos do Código Civil, iremos tratar, neste breve...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Notícia ·
há 5 anos
Divórcio impositivo: é possível?
Há pouco mais de um mês, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, através do provimento nº 06/2019 regulamentou o chamado divórcio impositivo. O entendimento considera a medida como...
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Artigo ·
há 5 anos
Quais são os novos mecanismos para regularização imobiliária?
A moradia é considerada pela nossa Constituição Federal como um direito social, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios promover programas de construção de moradias e a...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 5 anos
De quem é a responsabilidade pelo pagamento das benfeitorias necessárias nos contratos de locação?
Nas últimas duas semanas, a população do Estado do Rio de Janeiro presenciou fortes chuvas, que, segundo dados oficiais, não aconteciam há mais de 10 (dez) anos, e as consequências deixaram rastros...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 5 anos
É seguro comprar um imóvel na planta?
As palavras a seguir apresentadas são direcionadas àqueles que, de alguma forma, atuam no mercado imobiliário, sejam compradores, vendedores, administradoras de imóveis, corretores, construtores,...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 5 anos
O condomínio pode divulgar quais são as unidades inadimplentes?
Quando falamos em divulgação de inadimplentes, algumas considerações devem ser feitas. A primeira delas é que o condomínio, através do síndico, não só pode, como DEVE dar conhecimento aos demais...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 5 anos
Qual é a responsabilidade do dono do terreno nas operações de permuta imobiliária?
Figura jurídica bastante comum no universo das incorporações imobiliárias é o contrato de permuta, presente no artigo 533 da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro). A permuta, a grosso modo, nada...
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Pedro Henrique Brisolla Caetano
Artigo ·
há 5 anos
O que muda para as construtoras com a nova lei do distrato?
A lei 13.786 /2018, conhecida como “Lei do Distrato”, foi um dos últimos atos do Governo Temer, tendo sido publicada em dia 27 de dezembro, e entrando em vigor nesta mesma data. A primeira pergunta...
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